Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia em março de 2022, com dados da Receita Federal e a participação do Sebrae, 3,9 milhões de pequenos negócios foram criados em 2021, um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior. Destes, 3,1 milhões – ou cerca de 80% do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) – optaram por serem microempreendedores individuais (MEI).
Quais as vantagens de ser MEI?
Direito de emitir notas fiscais para seus clientes, evitando a perda de negócios, pois, além de dever do empresário, a emissão do documento é direito do consumidor;
Tributação reduzida, com pagamento mensal do documento de arrecadação (DAS-MEI);
Acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros.
O registro no portal do governo é de graça. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento.
Fique atento: inscrição como MEI não tem custo!
Muitas pessoas, quando vão procurar o endereço virtual para abrirem sua empresa como microempreendedores, acabam clicando em links de sites que cobram para fazer o registro, em troca de assessoria técnica para o empreendedor.
Além de oferecer conteúdo sobre empreendedorismo e o universo empresarial, tais páginas trazem orientações – às vezes personalizadas – para abrir, alterar ou cancelar o CNPJ MEI, bem como dicas para a declaração anual. Porém, se você não quer contratar esses serviços adicionais, tenha a certeza de estar entrando no verdadeiro Portal do Empreendedor. Nunca imprima boleto nem faça Pix se não tiver certeza de que aceita comprar tais serviços. A inscrição como MEI no governo é de graça!
Passo a passo – como Abrir um MEI Grátis em 2022
- É necessário realizar login no site www.gov.br (que centraliza o acesso do cidadão a diversos serviços sociais e outros portais do governo). NOTA: Se você já tem a CNH digital, não precisa criar outro perfil, é só acessar o site, inserir seu CPF e senha, se ainda não tem, crie um login;
- Após o acesso ao ambiente gov.br, o empresário precisará criar seu MEI no link “Quero ser Mei”, faça uma busca com essas palavras ou acesse direto: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei
- Depois disso, procure o botão “Formalize-se” no quadro de opções e siga as instruções;
- Feito o cadastro, com seu CNPJ em mãos, acesse o site da Prefeitura de sua cidade e efetue o cadastro em seu município.
Acabou?
Não se esqueça do pagamento mensal das contribuições. Uma dica: embora a declaração de receitas seja anual (analogamente à das pessoas físicas, que todos os anos declaram o Imposto de Renda conforme a sua faixa de renda), não deixe acumular vários meses de contribuições para só resolver as pendências na época de sua declaração como MEI (já que os débitos impedem o envio da declaração). Além de o montante ficar alto, há correção do montante com a cobrança de juros mensais!
Quanto pagar para se manter como MEI?
Conforme o ramo de atividade, a contribuição mensal do MEI varia:
Comércio ou indústria: R$ 61,60
Prestação de serviços: R$ 65,60
Comércio e serviços juntos: R$ 66,60
Fonte: SEBRAE
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